Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Cessão de direitos autorais

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Contestação. Insalubridade. Horas Extras.

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Procedimentos cartorários serão padronizados

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC